Nesta quinta-feira (09) a diretoria do SENGE recebeu o candidato ao governo do Estado, Roberto Robaina (coligação PSol-PCB), acompanhado do deputado estadual, Pedro Ruas (Psol).

Esta foi a segunda reunião com os candidatos às Eleições 2018, dando sequência a iniciativa que vem sendo realizada pelo SENGE desde 2012 nos pleitos municipais e estaduais, visando apresentar a Pauta Mínima para a Administração do Estado. O documento elaborado pelo Sindicato visa apresentar contribuições técnicas para a gestão pública, sob o ponto de vista da Engenharia.

O candidato Robaina abriu sua manifestação criticando o regramento do Tribunal Superior Eleitoral em relação ao tempo de propaganda na TV e rádio, e o sistema de financiamento de campanhas que, na sua opinião, mantém distorções e desigualdade entre as candidaturas.

“Há uma lógica de não mudança e a própria sociedade está cética em relação a possibilidade de mudança. E isso não é gratuito”, disse. “Segundo Trotsky, uma revolução só é possível quando se torna inevitável. Podemos dizer que uma mudança estrutural profunda também só é possível quando se torna inevitável. Estamos chegando em um ponto onde a situação está se deteriorando, porque não há mudanças estruturais. Está ficando evidente para mais gente isso. Ou são feitas mudanças estruturais ou não tem mudança possível”, afirmou o candidato.

Robaina defendeu o critério de construção de políticas públicas com a participação de especialistas nas referidas áreas, citando a contribuição de técnicos no programa de governo do Psol para a candidatura de Luciana Genro à Prefeitura de Porto Alegre. Ressaltou ainda as contribuições obtidas em reunião com a diretoria do SENGE à época.  “É assim que tem que fazer política pública, com quem conhece as áreas”.

O candidato elencou, entre suas prioridades, mudanças na área das finanças, especialmente na discussão sobre receitas, o enfrentamento da dívida com a União e as contrapartidas da Lei Kandir.

“Os problemas da saúde no Estado, por exemplo, exigem enormes investimentos. No entanto temos a proibição por 20 anos de aumento dos gastos na saúde e na educação. Não tem solução da crise estadual sem alguma política para a situação nacional. E as mudanças estruturais necessárias são nas áreas das finanças.” afirmou Robaina. “O que existe é uma disputa pelo orçamento público. E uma linha na sociedade, um setor político, tem como orientação, diante dessa disputa, liquidar qualquer possibilidade de financiamento do Estado para que ele tenha capacidade econômica. Não se pode ser contra o financiamento público em áreas fundamentais, não se pode deixar de pensar no financiamento do Estado e, para isso, não se pode só discutir a despesa. Agora nós também temos que discutir receita, e a mudança deve ser estrutural”, disse o candidato.

Dívida Pública

Explicando sua plataforma de campanha, Robaina disse que o objetivo é trazer à tona a discussão e enfrentamento do mecanismo da dívida pública com a União, sobre o qual, segundo ele, o seu partido vem alertando desde 2006 que tornaria o Estado ingovernável. “Naquela época era algo inexequível, não fazia sentido. Com o tempo se provou que a nossa tese era certa. O Rio Grande do Sul foi ano a ano entregando recursos para a União e agora, nesse momento, o Estado não está pagando a dívida. Antes era absurdo falar em não pagar, agora o RS, com o MDB no governo, não está pagando, e o STF deu ganho de causa ao Estado. É uma indecência que o Rio Grande do Sul tenha pago esse tempo todo”, criticou o candidato, afirmando que o seu objetivo é a luta contra o pagamento da dívida e contra o governo Sartori, que aceitou o acordo de renegociação impondo uma série de barreiras aos investimentos e também a retirada da ação judicial, por meio da qual o Estado obteve ganho de causa no STF.

“Outro tema importante para resolver a questão do Estado é a Lei Kandir, que também foi um acordo feito para que recursos fossem drenados do público para o privado”, salientou Robaina. O candidato trouxe dados de estudo sobre as exportações de produtos primários e semi-elaborados da Argentina e do Rio Grande do Sul. Segundo explicou Robaina, a Lei Kandir foi um mecanismo criado para liberar os tributos dessa classe de produtos, e atender a necessidade de entrada de dólares na economia nacional. “Chama a atenção que o Rio Grande renunciou à tributação e a Argentina não. Estamos desde 1996 renunciando à receitas importantes de pelo menos R$ 4 bilhões ao ano, o que segundo especialistas representam um total de cerca de R$ 75 bilhões. O retorno desses recursos, em compensação para os Estados, não chegou a R$ 25 bilhões. O governo deve, pelo menos, R$ 50 bilhões no mecanismo da Lei Kandir. Quem ganha com isso são empresas exportadoras de produtos agrícolas, que estão entre as mais fortes e ricas do mundo”, salientou Robaina.

Empresas públicas, fundações e quadros técnicos

O candidato Roberto Robaina afirmou que sua proposta de governo tem como linha o combate à privatização de empresas públicas e à extinção de fundações. “Esse debate tem elementos ideológicos. Há um setor da sociedade que defende a linha que o Estado não tem que se envolver em energia. No caso da CEEE, acho que são contra o estado brasileiro, não contra o chinês”, ironizou. “Eles pregam a desestatização e a desnacionalização, é muito grave que estejamos nesse quadro”, disse Robaina.

“Nossa linha é a revogação de toda a política do Sartori. O projeto dele é de liquidação do Estado. A extinção das fundações, por exemplo, representa uma economia pequena. Não é uma questão ligada a corte de despesas, é uma política de desmonte”, criticou o candidato. Ele ainda enalteceu o trabalho realizado pelas fundações e seus quadros técnicos, destacando a FEE, Cientec e TVE. Destacou também a importância do fortalecimento da Secretaria de Obras para a eficiência dos programas de habitação

Destacou a importância de gestores técnicos para a eficientização dos órgãos públicos e a valorização dos quadros técnicos. “A política de gestão de um Estado não pode ser dominada por políticos. Nosso plano de gestão é ao redor de servidores públicos, tem que ter inteligência para gerenciar a máquina e se nós achamos que o Estado tem que ter fortalecido, são os técnicos que têm que faze-lo”, afirmou.

“Sabemos que, em termos de administração e gestão, a CEEE precisa melhorar. Ela precisa ser mais parceira da sociedade, e no momento há muito enfrentamento. Ao invés de se apoiar no corpo técnico para mostrar que é viável, estão desgastando a empresa. O projeto de privatização do setor elétrico é nacional, mas não passa pelo nosso plano privatizar a CEEE, nem a produção de gás”, ponderou o candidato.

Agricultura

Também foi tema da reunião a redução do orçamento estadual para a agricultura, os problemas de infraestrutura e logística que impactam o setor, e as medidas necessárias para apoiar este que é um dos pilares da economia gaúcha.

Robaina reiterou que a solução para o setor passa, também, pelas mudanças estruturais propostas para a área de finanças do Estado. Salientou que não se pode tratar o agronegócio de forma homogênea. “O nível de desigualdade é muito grande no campo no RS. Apenas 1% dos proprietários detém 33% do campo, é muito desigual. O agronegócio tem peso e não é à toa que os latifundiários, enquanto setor social, tem muito peso na política, e esse setor não precisa de incentivo. Em relação à EMATER, o trabalho é voltado às famílias que têm até 100 hectares. Como não tem uma política estadual, esses pequenos proprietários precisam de investimentos, até porque estão cada vez mais dependentes do complexo da soja, onde é mais fácil ganhar dinheiro. A pequena propriedade precisa do Estado, e por isso terminar com as fundações ligadas à pesquisa é um grave erro, e também precisa da EMATER que sempre cumpriu um papel importante. O desmonte é porque não há um interesse pelo pequeno agricultor, porque a economia está cada vez mais concentrada na  soja”, disse o candidato.

Robaina ainda ressaltou a atuação do MST na produção de produtos orgânicos e a necessidade de apoio do Banrisul ao setor agrícola. “Tem experiências interessantes do MST, que é conhecido no mundo pela produção orgânica, especialmente no RS. Por isso nós precisamos de uma política de crédito e, nesse sentido, o Banrisul vai ser fundamental. Ele ainda tem uma certa capacidade e precisa de uma oferta de credito agrícola e de apoio às cooperativas de consumidores e de produtores”, disse.

Mobilidade e Logística

O candidato também salientou a importância de promover uma diversificação dos modais de transporte, destacando a importância do investimento em transporte hidroviário no Estado. “O Brasil só descobriu o absurdo da sua política de transportes a partir dos conflitos com os caminhoneiros. Em 1999 houve uma greve que revelou para todo o país que o transporte de mercadorias é centralmente feito por caminhão. Anos depois isso foi relembrado, na última greve. Isso é resultado de um modelo americano, que destruiu as ferrovias.Ter uma política de modais diversificada é elementar em termos estruturais”, defendeu Robaina.

No entanto, criticou o desmonte ao setor de planejamento promovido pelo governo estadual. “O governo vem desmontando o planejamento, o trabalho realizado pela Metroplan. A FEE, eu não entendo como pôde governar sem ela. O Estado tem que planejar e para isso precisa de órgãos de planejamento, que são chave para uma política de transportes e de negociação com os empresários do setor”, disse.

O candidato se comprometeu em valorizar as empresas do setor de transportes DAER, EGR e Metroplan, e salientou a necessária valorização dos quadros técnicos das instituições públicas. “O problema não é que exista a estatal, é quem administra a estatal. A tragédia que existe é que os servidores desses órgãos são vítimas dos governos. No caso do DAER, é um desmonte que vem acontecendo há muito tempo, a empresa tá perdendo tanto valor para a sociedade que o servidor está se desmotivando, vendo as empresa perdendo utilidade social, mas não porque não tem competência, e sim pela falta de interesse do governo”, afirmou.

Gestão de Recursos Hídricos

A área de saneamento, recursos hídricos e política ambiental também foi discutida na reunião. Segundo o candidato Robaina, o desmonte também chegou ao setor devido a incapacidade do Estado para resolver as demandas, abrindo espaço para o investimento privado. “Contamos com a capacidade técnica do Sindicato para ajudar nesse combate, porque também nessa área o discurso privatista está ganhando. É uma discussão que envolve muito os engenheiros”, disse.

CONHEÇA A PAUTA MÍNIMA PARA A ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO

Veja como foi a íntegra da reunião: